Quem tem direito e como receber?


Os trabalhadores formais, registrados no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possuem direito a diversos benefícios. Alguns desses são até desconhecidos dos empregados, inclusive recursos que poderiam auxiliar nas contas do mês.

E para te ajudar com isso, vamos explicar um pouco sobre o auxílio previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entenda mais sobre o salário-família, qual o seu valor, quem tem direito e como solicitar:

Quem pode receber o salário-família?

O salário-família é um auxílio previdenciário do INSS pago aos trabalhadores formais de baixa renda. Porém, são necessários cumprir alguns requisitos para receber o recurso:

  • Ser empregado formal com salário de até R$ 1.425,56 mensais (valor vigente em 2020);
  • Estar enquadrado como trabalhador avulso, ou seja, prestador de serviço por meio de sindicatos ou órgão gestor de mão de obra com igual renda;
  • Ter filhos com até 14 anos de idade ou com deficiência.

Ainda, em caso de divórcio ou abandono do menor ou da pessoa com deficiência (PCD), o benefício previdenciário é de direito daquele que possui a guarda do filho.

Qual é o valor pago?

O valor do salário-família era de R$ 48,62 por dependente, em 2020. O benefício segue o cálculo conforme o valor da cota e a quantidade de menores de idade ou filhos/enteados com deficiência, que dependem financeiramente do trabalhador. Confira:

  • R$ 48,62: 1 filho;
  • R$ 97,24: 2 filhos;
  • R$ 145,86: 3 filhos;
  • R$ 194,48: 4 filhos;
  • R$ 243,10: 5 filhos…

Se o trabalhador tiver direito ao salário-família e ainda não receber o dinheiro, ele deverá solicitar diretamente ao empregador. O mesmo vale para os trabalhos domésticos.

Já os profissionais avulsos devem requisitar o benefício no sindicato ou órgão gestor de seu trabalho.

Para aqueles que ganham auxílio-previdenciário (por exemplo, auxílio-doença) e aposentados, devem pedir diretamente no site do INSS. O salário-família é depositado como complemento da aposentadoria ou benefício pago pelo órgão.

Como pedir o salário-família?

Depois de conversar com o empregador sobre o recebimento do salário-família, o trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto;
  • CPF;
  • Certidão de nascimento dos dependentes;
  • Caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes de até 6 anos de idade;
  • Comprovante de frequência escolar dos dependentes (7 a 14 anos de idade);
  • Requerimento (no caso de beneficiários do INSS);
  • Termo de responsabilidade preenchido.

É importante mencionar que é necessário renovar o pedido do salário-família todos os anos. Caso contrário, o benefício ficará suspenso até a regularização.

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